Presidente Bolsonaro trecho que perdoa dívidas de igrejas

 

Para explicar o veto foi publicado nesta segunda , no Diário Oficial da União, Jair usou as redes sociais dizendo que foi “obrigado”, para não sofrer um impeachment.“por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.O presidente indagou o fato de que se fosse deputado ou senador, não seria punido civil e penalmente por suas opiniões, palavras ou voto, porém para sua posição, não existe essa proteção.“Não existe na CF/88 essa inviolabilidade para o Presidente da República no caso de “sanções e vetos”.Bolsonaro ainda disse que se fosse deputado ou Senador, “votaria pela derrubada do veto”.Segundo a Constituição, templos e igrejas não precisam pagar impostos sobre patrimônio, renda e nem serviços, mas é cobrado desde 1988 a CSLL( Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), ou seja, a igreja não é uma empresa para que se obtenha lucro, mas caso haja lucro financeiro, será tributada igualmente a empresas.Vale lembrar que, apenas uma parte do texto foi vetado, e que o presidente sancionou a contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para religiosos e autorizou a anulação de multas impostas.

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“Hoje, sancionei dispositivo que confirma a isenção da contribuição previdenciária dos pagamentos feitos para os religiosos das diversas religiões e autoriza a anulação de multas impostas”.Ou seja, o texto flexibiliza a definição do que é pagamento fixo para o direito à isenção. Seus seguidores, no entanto, não ficaram satisfeitos com a sanção de impostos de igrejas, já que tanto pessoa física ou jurídica, são obrigados a pagar impostos em tudo o que compram, vendem ou consomem.